As medidas de segurança contra incêndio deverão ser instaladas conforme o Anexo “B” da Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 02. A Método Contabilidade lembra que a licença do Corpo de Bombeiros tem um prazo de validade que costuma ser de 1 ano e precisa ser renovada após esse prazo. Também ressaltamos que, caso haja algum sinistro ou uma vistoria surpresa do Corpo de Bombeiros e sua empresa ou empreendimento não tiver o Alvará em situação regular, sua empresa ou empreendimento podem ser multados e fechados até que a situação seja regularizada. Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB) é o alvará emitido pelo Corpo de Bombeiros para edificações com menos de 750 m² de área construída, com até 3 pavimentos e de baixo risco de incêndio. O CLCB possui a mesma validade legal que o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
- SISBOM-MSCI - Acessar o sistema disponível em "sisbom.cbm.rs.gov.br/msci", clicar em "Entrar" e realizar o login no sistema.
- Entram na lista para licença do município salões de festa, farmácias, teatros, cinemas, bares, entre tantos outros.
- A Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 05, pode ser obtida em "", acessando a aba "Segurança Contra Incêndio", "Legislação" e "Resoluções Técnicas".
- A Resolução Técnica CBMRS n.º 01 e a Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 02, podem ser obtidas em "", acessando a aba "Segurança Contra Incêndio", "Legislação" e "Resoluções Técnicas".
- Não existe obrigatóriedade formal prevista em lei, depende de eventuais cláusulas previstas em contrato de locação.
- O órgão regulador vai até o local de funcionamento da sua atividade faz a vistoria e atesta a viabilidade.
Projeto Técnico Simplificado (PTS)
Para esclarecer dúvidas não técnicas de como proceder a regularização do seu imóvel, basta entrar em contato com a unidade do Corpo de Bombeiros Militar, responsável pela aprovação dos PPCI/PSPCI no município onde o imóvel está localizado. Para ser considerada isolada, a parte da edificação ou área de risco de incêndio deverá cumprir as exigências constantes na Resolução Técnica CBMRS n.º 04 - Isolamento de Riscos. Aplica-se o disposto acima às partes de uma mesma edificação com isolamento de riscos, desde que estes espaços possuam área construída de até 200 m² (duzentos metros quadrados), acessos independentes e que atendam as alíneas “b”, “c”, “d”, “e”, “f’” e “g”. Já falamos aqui sobre a importância da licença do Corpo de Bombeiros, que serve como uma garantia de segurança para todos os tipos de estabelecimentos – sejam eles comerciais ou até mesmo residenciais, em alguns casos – que recebem ou não fluxo de pessoas em seu espaço. Desta vez, vamos enfatizar a importância do Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros (CLCB).
Qual a diferença entre o AVCB e o CLCB?
Quando o projeto contra incêndio estiver aprovado, é preciso reavaliar o espaço e providenciar a instalação de equipamentos ou adequar os que já existem ali. Assim, é importante se atentar às exigências, uma vez que elas são diferentes conforme o tipo de edificação. Por exemplo, os extintores de incêndio devem se adequar à categoria e com a quantidade proporcional ao tamanho do espaço físico. Se você está em qualquer cidade do Estado de São Paulo, saiba que a Enignis Engenharia tem um time pronto a lhe assessorar em todos os procedimentos necessários para obtenção do alvará dos bombeiros. De acordo com a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, que firma critérios e medidas com relação à prevenção e combate a incêndios, podem haver diferenças entre as regras estabelecidas pelos entes federativos.
O que é necessário para conseguir o AVCB?
O setor de Projetos Complementares da Nortan Engenharia tem como propósito proporcionar uma obra sem surpresas aos nossos clientes. Utilizamos a tecnologia BIM para criar projetos integrados em 3D, modelando orçamentos precisos e garantindo a eficiência e qualidade da obra. Nossos profissionais experientes e capacitados oferecem soluções personalizadas e integradas, atentas às necessidades e expectativas dos clientes. Com a Nortan Engenharia, você tem a garantia de um projeto complementar completo, que atende aos mais altos padrões de qualidade.
Regiões onde a bombeiros.com.br atende
Não há uma taxa única que cubra todos os estabelecimentos, pois cada estado poderá averiguar e determinar suas instruções. Ele é para estabelecimentos menores e mais simples, como pequenas lojas, consultórios médicos e escolinhas. Se licença do corpo de bombeiros for muito grande ou complicado, será necessário seguir outros passos. “É extremamente recomendável que se mantenha distância de pelo menos 500 metros ou até mais e que se coloque em uma situação de segurança, atrás de um anteparo ou dos próprios veículos”, explica o comandante. Para solicitar a renovação do auto de vistoria do corpo de bombeiros, bem como para emitir a primeira via, o interessado pode entrar em contato com a empresa Bombeiros.com.br, a qual tem legitimidade para emitir o referido documento. O prazo para a realização da vistoria é de 30 dias para projeto técnico (PT) e para projeto técnico simplificado o prazo é de sete dias, nesse caso as vistorias são realizadas por amostragem, caso o bombeiro não compareça no local é liberado o AVCB pelo portal via fácil bombeiros. Em edificações e áreas de risco de incêndio destinadas a locação ou similar, o responsável pelo PPCI na sua forma completa/PSPCI e a execução do mesmo é o proprietário do imóvel ou o detentor da posse nos termos da legislação vigente. Terceiros poderão assinar (se responsabilizar) pelo PPCI na sua forma completa/PSPCI mediante procuração do proprietário do imóvel. B) nas edificações com grau de risco de incêndio médio, o PSPCI é de responsabilidade do proprietário ou do responsável pelo seu uso, em conjunto com o responsável técnico, através de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/CREA ou Registro de Responsabilidade Técnica – RRT/CAU. Esse alvará dos bombeiros é a única forma de garantir que todos os equipamentos de segurança, como extintores e seus suportes, luzes e sinalizações de emergência etc., estão todos presentes, instalados e funcionando correta e eficientemente, de acordo com todas as normas de combate e proteção contra incêndios. Trata-se de um curso rápido, porém completo e detalhado com tudo que um MEI precisa saber para ser autônomo e nunca mais passar por dificuldades ao gerir o seu negócio. Além disso, para renovar, uma nova vistoria será feita no local, por isso tudo deve estar dentro das regras e determinações da corporação para o seu espaço. O alvará poderá ter validade de um ano, mas isso também vai depender de cada região. Há a possibilidade de simular o valor também no site dos Bombeiros de São Paulo. No município onde não existe Posto de Bombeiros, nem convênio entre Estado e Município, a aprovação das edificações dependerá de iniciativa do interessado ou por determinação das autoridades competentes. 4) O resultado da vistoria pode ser obtido na aba "consulta solicitações" do Sistema Via Fácil – Bombeiros. Venha conversar conosco e descubra como podemos ajudá-lo a alcançar seus objetivos. Agora é hora de preencher um formulário e anexar os documentos solicitados com todas as informações sobre o local. Esse formulário junto com as documentações são como uma ficha que os bombeiros usam para saber tudo sobre o lugar e verificar se ele segue as regras de segurança. Os donos do local vão precisar do RG, CPF, comprovante de endereço, CNPJ, alguns outros documentos, declarações e Formulário. Esses documentos ajudam os bombeiros a saber quem são os responsáveis pelo local e onde ele fica. O AVCB é obrigatório para edificações que possuam área construída que ultrapasse os 750m² e concentração de público superior a 250 pessoas. Além disso, em situações onde a edificação tenha mais de 12 metros de altura ou mais que 3 andares, a emissão do AVCB também se faz necessária. A legislação pode ser obtida diretamente no site do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul, , acessando o menu “Segurança contra incêndio” e sub menu “Legislação”. A solicitação de renovação do APPCI é 100% digital e deve ser realizada através dos sistemas SISBOM-MSCI e SOL-CBMRS, conforme o tipo de processo e o sistema em que tramitou para o licenciamento. E) as atividades econômicas de baixo risco, conforme Resolução Técnica CBMRS n.º 05, Parte 02. O alvará de bombeiros para empresa é um documento essencial, por comprovar a capacidade física do edifício, inclusive atestando sua adequação para o funcionamento. Portanto, prédios comerciais ou industriais devem apresentar este atestado, além da estrutura física, o alvará confirma se as dependências estão adequadas para emergências, para proteger ao máximo a vida humana. Dispomos não apenas de engenheiros que podem lhe orientar com relação ao projeto técnico, mas também de equipes aptas a realizar treinamentos contra incêndio.